TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – IMOBILIÁRIA DA MULHER®

Última atualização: 07 de junho de 2025

Bem-vindo(a) à IMOBILIÁRIA DA MULHER®!

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e a utilização da plataforma online da IMOBILIÁRIA DA MULHER®, incluindo o site imobiliariadamulher.sjc.br e seus eventuais aplicativos móveis (“Plataforma”). Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com estes Termos, por favor, não utilize nossos serviços.

1. DEFINIÇÕES

Plataforma: Refere-se ao site imobiliariadamulher.sjc.br e a quaisquer aplicativos móveis associados, de propriedade e operados pela IMOBILIÁRIA DA MULHER®.
Usuário: Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que acessa e/ou utiliza a Plataforma e seus serviços.
Serviços: Todas as funcionalidades oferecidas na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, busca e visualização de anúncios de imóveis, agendamento de visitas, contato com corretores, publicação de anúncios (se aplicável), e acesso a conteúdos informativos.
Conteúdo: Toda e qualquer informação, texto, dado, imagem, vídeo, áudio e outro material disponibilizado na Plataforma.

2. OBJETO E ACEITAÇÃO

2.1. O objetivo desta Plataforma é conectar potenciais compradores, vendedores, locadores e locatários de imóveis, facilitando a divulgação e a busca de propriedades, bem como a intermediação de negócios imobiliários por meio de nossa equipe de especialistas.

2.2. O uso da Plataforma implica na aceitação plena e sem reservas de todos os itens destes Termos. A utilização contínua dos serviços após qualquer alteração destes Termos constituirá sua concordância com as modificações.

3. CADASTRO DO USUÁRIO

3.1. Para acessar certas funcionalidades, o Usuário poderá precisar realizar um cadastro, fornecendo informações pessoais verdadeiras, precisas, atuais e completas.

3.2. O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos e por manter a confidencialidade de sua senha e de sua conta. Quaisquer atividades realizadas sob suas credenciais serão de sua inteira responsabilidade.

3.3. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros, a IMOBILIÁRIA DA MULHER® poderá inabilitar todos os cadastros existentes em nome do referido Usuário.

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário compromete-se a: a) Utilizar a Plataforma de forma ética, em conformidade com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública. b) Não publicar ou transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, violento, pornográfico, racista, difamatório, ou que viole a privacidade ou direitos de terceiros. c) Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que atentem contra os direitos da IMOBILIÁRIA DA MULHER® ou de terceiros. d) Não tentar acessar áreas restritas do sistema, utilizar-se de engenharia reversa, ou realizar qualquer atividade que vise quebrar a segurança da Plataforma. e) Responsabilizar-se integralmente por qualquer conteúdo que venha a publicar ou pelas informações que fornecer, garantindo que possui os direitos necessários para tal.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todos os elementos da Plataforma, incluindo o nome, a marca IMOBILIÁRIA DA MULHER®, o logotipo, o design, os textos, gráficos, softwares e códigos-fonte, são de propriedade exclusiva da IMOBILIÁRIA DA MULHER® ou de terceiros que licitamente cederam seu direito de uso, e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

5.2. A utilização da Plataforma concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para usar os Serviços. É expressamente proibida a cópia, modificação, distribuição, venda, aluguel ou qualquer outra forma de exploração comercial do Conteúdo e da Plataforma sem a prévia e expressa autorização da IMOBILIÁRIA DA MULHER®. A violação desta cláusula sujeitará o infrator às sanções civis e penais cabíveis.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A IMOBILIÁRIA DA MULHER® empenha-se em manter a Plataforma segura e funcional, mas não garante a ausência de erros, interrupções ou a disponibilidade ininterrupta dos Serviços.

6.2. As informações sobre os imóveis (preços, características, disponibilidade, etc.) são fornecidas pelos proprietários, construtoras ou incorporadoras e estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. A IMOBILIÁRIA DA MULHER® envidará os melhores esforços para verificar a exatidão dessas informações, mas não se responsabiliza por eventuais imprecisões ou dados desatualizados.

6.3. A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. A IMOBILIÁRIA DA MULHER® não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.

7. SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas legais, a IMOBILIÁRIA DA MULHER® poderá, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, caso este: a) Viole qualquer disposição destes Termos ou da Política de Privacidade. b) Descumprir com seus deveres de Usuário. c) Praticar atos fraudulentos, dolosos ou que causem dano ou ofensa a terceiros ou à própria IMOBILIÁRIA DA MULHER®.

8. RESCISÃO

A violação das obrigações aqui pactuadas ou da legislação aplicável poderá ensejar, sem necessidade de aviso prévio, a imediata rescisão unilateral do acesso do Usuário e o bloqueio de todos os serviços, sem prejuízo da apuração de perdas e danos.

9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

A IMOBILIÁRIA DA MULHER® reserva-se o direito de alterar estes Termos unilateralmente e a qualquer momento, para adequar os Serviços a novas realidades de mercado ou a novas exigências legais. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma. Recomendamos que o Usuário revise estes Termos periodicamente. A continuidade do uso dos serviços significará a aceitação das novas condições.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

10.1. A proteção dos seus dados pessoais é nossa prioridade. O Usuário deverá ler e consentir com as disposições contidas na Política de Privacidade da IMOBILIÁRIA DA MULHER®, disponível em um link de fácil acesso na Plataforma.

10.2. Nossa Política de Privacidade está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e detalha como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, bem como os seus direitos como titular dos dados.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A tolerância de uma parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas nestes Termos não implicará em novação ou renúncia de direito.

11.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

12.1. Este instrumento é regido e interpretado integralmente segundo as leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Jacareí, Estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.